Com forte atuação em 2024, o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) reafirmou o seu papel como principal voz da oposição na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Por meio de fiscalizações, denúncias e propostas legislativas, Wilker trouxe à tona graves irregularidades em setores essenciais, como saúde e educação, e obteve resultados inéditos, como a condenação do ex-secretário estadual de Saúde, Anoar Samad, e da Organização Social (OSS) INDSH pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Saiba os números alcançados por Wilker Barreto no ano de 2024, em seu mandato.
Caso Anoar Samad
Após representação formalizada por Wilker Barreto ao TCE-AM, o órgão de controle determinou que o ex-secretário Anoar Samad e o presidente da OSS INDSH devolvam R$ 9,4 milhões (R$ 9.444.771,00) aos cofres públicos, além de multa de R$ 34 mil (R$ 34.135,98). A denúncia, registrada sob o processo nº 13.243/2023, revelou falhas graves na execução do 10º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 001/2019, que previa a realização de transplantes renais no Hospital Delphina Aziz. De acordo com o parlamentar, mesmo sem cumprir as metas acordadas, a OSS recebeu integralmente os repasses do contrato, causando danos ao erário.
Para Wilker Barreto, 2024 foi um ano de muito trabalho como único opositor na Casa Legislativa e, também, de aproximação com a população amazonense. O parlamentar encerra o ano legislativo com o sentimento de dever cumprido e abrindo espaço à população através de seu gabinete e redes sociais para que o exercício de 2025 seja ainda mais participativo.
“Foi um ano de muito trabalho. Como único parlamentar de oposição, sou muito demandado e busco atender às necessidades tanto da capital quanto do interior. A saúde está piorando, a segurança não melhora e o desemprego afeta milhares de pessoas. Por tudo isso, nosso mandato está à disposição do povo, sigo com as portas do gabinete abertas e as redes sociais como canal direto de comunicação. Em 2025, seguiremos ainda mais próximos da população, com coragem para representar e lutar por um Amazonas melhor”, afirmou.
Combate à corrupção na educação
No campo da educação, o deputado Wilker Barreto realizou vistorias em diversas escolas estaduais de Manaus, denunciando problemas estruturais e falhas na execução de contratos. Lembrem de alguns casos:
Escola Estadual Roberto dos Santos Vieira, Nova Cidade, zona Norte: constatou a falta de tempero na merenda escolar, apesar da vigência dos contratos nº 44/2023, com a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática LTDA, no valor de R$ 162 milhões (162.020.045,00) e o de nº 82/2023, com a Alto Rio Negro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios e Descartáveis LTDA. no valor de R$ 3,6 (3.657.982,07), na época. Além disso, a unidade apresentava estrutura sucateada, banheiros precários e salas de aula sem ar-condicionado.
Colégio Amazonense Dom Pedro II, Centro: considerado patrimônio histórico do Amazonas desde 1988, tombado pelo Decreto nº 11.034, Wilker encontrou uma estrutura totalmente deteriorada, com alunos sendo obrigados a estudar no auditório por falta de salas refrigeradas, além de flagrar uma barata no bebedouro, onde os estudantes bebiam água.
Escola Estadual de Tempo Integral Maria de Lourdes Rodrigues Arruda, Alvorada 2, zona Centro-Oeste: inspeção revelou que os próprios alunos organizaram uma gincana para arrecadação de material didático e de limpeza. Durante a visita, chamou a atenção um cartaz elaborado pelos estudantes pedindo “menos frango e mais carne” no almoço escolar, evidenciando problemas no fornecimento da merenda.
Ainda na educação, Wilker Barreto também destacou contratos questionáveis, como o firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e a empresa Churrascaria Búfalo LTDA (CNPJ 15.775.273/0001-85) no valor de R$ 6,9 milhões (R$ 6.900.010,00), utilizado em confraternizações enquanto as escolas precisavam de insumos básicos para a alimentação dos estudantes.
Produção legislativa
No legislativo, somente no ano de 2024, Wilker Barreto apresentou nove Projetos de Lei, quatro projetos de Resolução Legislativa e 93 Requerimentos, além de atuar como coautor em um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução e três Requerimentos de emendas. O deputado também destinou emendas parlamentares voltadas ao fortalecimento do esporte, cultura e assistência social, beneficiando a capital e municípios do interior.
Durante o segundo ano consecutivo da severa estiagem no Amazonas, o parlamentar cobrou a implementação de planos de ação emergenciais para atender às famílias afetadas. Na pasta educacional, atuou em defesa dos trabalhadores terceirizados da educação, que estavam há meses sem receber seus salários.
No campo da saúde, o parlamentar destinou R$ 8,25 milhões (R$ 8.250.000,00) a projetos voltados ao interior do Estado e mais R$ 750 mil para a capital, por meio de emendas parlamentares.
Destinação de emendas parlamentares
Em se tratando das emendas parlamentares, em 2024, Wilker Barreto fortaleceu áreas essenciais no Estado, beneficiando tanto a capital quanto o interior. No total, foram direcionados a essas emendas os recursos:
Saúde: R$ 9,2 milhões (9.206.446,01), (Alvarães, Tapauá, Benjamin Constant, Canutama, Japurá, Santo Antônio do Içá e Manaus)
Cultura: R$ 7,2 milhões (7.291.071,77), (dividido por todo o Amazonas)
Social: R$ 5,8 milhões (5.894.076,66), (interior e comunidades do Amazonas)
Desenvolvimento econômico: R$ 1 milhão (Barcelos)
Educação: R$ 1 milhão (Manaus)
Pessoas com Deficiência: R$ 159 mil (159.286,12), (Manaus)
Os recursos contribuíram diretamente para a melhoria de serviços e projetos voltados à qualidade de vida dos amazonenses, tanto em áreas urbanas quanto nas comunidades interioranas.
Crítica às Organizações Sociais de Saúde no Amazonas
Wilker Barreto manteve uma postura crítica e vigilante quanto à implementação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) na administração do Hospital Regional de Lábrea, Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e Instituto da Mulher Dona Lindu. O parlamentar expôs o processo licitatório suspeito que beneficiou a Associação Goiana de Integralização e Reabilitação (Agir), de Goiás, e alertou sobre os riscos desse modelo na gestão da saúde pública.
No campo da saúde, Wilker Barreto manteve postura combativa contra o modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS) e questionou a transparência no processo de contratação da Agir para administrar o Hospital 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu. O parlamentar destacou indícios de irregularidades, incluindo uma reunião entre a secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, e o representante da OSS vencedora 27 dias antes da abertura dos envelopes do chamamento público.
Em Sessão Ordinária, Wilker Barreto apresentou provas, como registros de redes sociais e representou o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), solicitando a suspensão do processo pela falta de transparência.
Entre as denúncias, Wilker apontou o aporte inicial de R$ 31 milhões à OSS Agir, antes mesmo da prestação de qualquer serviço, ressaltando que o montante poderia ser utilizado para sanar dívidas com fornecedores e pagar atrasos em salários de médicos e profissionais da saúde. “Quem paga por um serviço antes de ele ser executado? Isso é inaceitável e só reforça a marca de desmandos e corrupção do atual governo”, afirmou o deputado.
O parlamentar também criticou a viabilidade econômica do modelo, realizando um comparativo de gastos anuais entre o Estado do Amazonas, que utilizou R$ 134 milhões em 2024, e a OSS, que promete utilizar R$ 45 milhões, reduzindo R$ 89 milhões dos custos operacionais sem comprovar como isso impactará a qualidade do atendimento à população. “A saúde não pode sacrificar médicos para baratear custos. Quem paga por isso é o povo do Amazonas”, alertou Wilker.
Wilker Barreto reafirma seu compromisso com a fiscalização, a transparência e a luta por um Amazonas mais justo. Seu mandato segue aberto e à disposição da população, com a missão de representar cada amazonense na tribuna do parlamento estadual.