O Projeto de Lei nº 396/2024, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que institui a notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores em instituições de ensino no Amazonas aguarda sanção do Governo do Estado.
A matéria foi aprovada no último dia do plenário, em dezembro de 2024, e determina que as instituições de ensino do Amazonas comuniquem ao Conselho Tutelar a prática do bullying e cyberbullying no prazo de 24 horas a partir do conhecimento do caso, para que medidas sejam tomadas para identificação da possível vítima e do possível autor.
“Este projeto cria um protocolo para determinar que a direção da escola notifique a prática para que medidas de combate sejam tomadas a fim de resguardar a segurança da vítima e evitar casos de violência entre alunos no futuro”, explicou a parlamentar.
Débora frisou que o bullying é um problema de saúde pública muito grave nas escolas e que afeta a vida de muitos estudantes a cada ano.
“De acordo com pesquisas recentes, diversos estudantes brasileiros relatam terem sido vítimas de bullying ou alvo de cyberbullying, principalmente por meio das redes sociais, mensagens de texto e outros meios digitais. Por isso, a necessidade urgente de apresentar ações para prevenir e combater essa prática tão cruel e que pode levar a casos extremos de violência como ataques às escolas”, comentou a parlamentar, ao frisar que conta com o apoio do governador Wilson Lima para sancionar o Projeto de Lei.