A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) divulgou o Relatório de Atividades com o resumo das ações realizadas entre 1º de fevereiro e 13 de dezembro de 2024, a partir da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O documento destaca os esforços das Comissões Técnicas e dos parlamentares na análise e emissão de pareceres sobre diversas proposições, evidenciando o compromisso com a transparência e o aprimoramento da prática legislativa no Estado.
No período exposto, foram recebidas 1.970 proposições para análise, abrangendo diferentes tipos de iniciativas legislativas, sendo 7 Propostas de Emenda à Constituição (PEC); 17 Projetos de Lei Complementar (PLC); 1.701 Projetos de Lei Ordinária (PL); 128 Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e 77 vetos a Projetos de Lei.
Além disso, o relatório inclui proposições oriundas de legislaturas anteriores que foram desarquivadas para deliberação durante o ano.
Das proposições apresentadas, 800 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. Entre as matérias aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais, destacam-se duas Propostas de Emenda à Constituição; 10 Projetos de Lei Complementar, 638 Projetos de Lei Ordinária, 37 Projetos de Decreto Legislativo, 59 Projetos de Resolução Legislativa e 54 vetos a Projetos de Lei mantidos.
O relatório informa, ainda, que estão pendentes de análise 914 proposições e 256 foram arquivadas.
De acordo com o presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), os números refletem uma intensa atividade legislativa ao longo de 2024, demonstrando o empenho da Aleam em atender às demandas da sociedade amazonense. “A divulgação desses dados é uma ferramenta essencial para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Assembleia Legislativa. Além disso, permite identificar acertos e falhas no processo legislativo, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação parlamentar e a aproximação com a população”, avaliou.
O parlamentar diz, ainda, que a Assembleia Legislativa reafirma o compromisso com a prestação de contas à sociedade, promovendo maior transparência e eficiência no cumprimento de suas atribuições constitucionais. “O balanço de atividades serve não apenas para informar, mas também para fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas”, diz.
Atividades das Comissões
O relatório fornece um levantamento detalhado das atividades realizadas pelas Comissões Legislativas em 2024, destacando a participação em proposições recebidas; pareceres emitidos e eventos realizados.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) lidera em número de proposições recebidas, totalizando 390, com 263 pareceres favoráveis e 119 contrários. Seguem-se as Comissões de Saúde e Previdência (142 proposições recebidas) e Mulher, da Família e da Pessoa Idosa (74 proposições recebidas), demonstrando o peso de áreas sociais e de saúde no trabalho legislativo.
A Comissão de Mulher, da Família e da Pessoa Idosa também se destaca pelo elevado número de reuniões internas (602) e visitas técnicas (129). Já a Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou 305 reuniões internas, 1.128 visitas técnicas e 598 participações em eventos.
A Comissão de Saúde e Previdência foi a mais ativa na realização de Audiências Públicas, com 17 realizadas.
Outras comissões também apresentaram números significativos, como a de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência e Promoção Social, com 12 audiências realizadas.
A Comissão de Mulher, da Família e da Pessoa Idosa lidera novamente em eventos realizados (14) e participação em eventos (14), mostrando ampla articulação com diferentes setores da sociedade.
Comissões temáticas, como Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, demonstraram expressiva atuação com 196 reuniões internas e 63 visitas técnicas, reforçando sua conexão com as áreas produtivas. A comissão de Segurança Pública também se destacou com 39 proposições recebidas e 602 reuniões internas.