Com o Carnaval se aproximando, o período de festas traz à tona a importância de reforçar medidas de proteção às mulheres contra a violência. A “Lei do X”, de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), segue como uma ferramenta essencial no combate aos abusos, permitindo que vítimas peçam socorro de forma discreta em estabelecimentos comerciais e repartições públicas em todo o Amazonas.
Em 2024, o Amazonas registrou 3.763 casos de violência contra a mulher, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM). Além disso, a Central de Atendimento à Mulher recebeu 1.609 denúncias, um aumento de 45,48% em relação ao ano anterior. A casa da vítima continua sendo o principal cenário dessas ocorrências, com 698 denúncias nesse contexto. Mulheres negras (991 denúncias) e aquelas entre 30 e 34 anos são as mais atingidas, sendo esposos e companheiros os principais agressores.
Diante do cenário alarmante, a Lei nº 5.532 do Código Sinal Vermelho foi sancionada em 13 de julho de 2021 e se destaca como uma medida crucial para oferecer socorro imediato às vítimas. Através de um “X” desenhado com batom ou caneta vermelha, mulheres em situação de risco podem sinalizar discretamente o pedido de ajuda em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e outros locais. Quem recebe o alerta aciona a Polícia Militar pelo 190, coletando informações básicas da vítima para um atendimento rápido e eficaz.
Para Wilker Barreto, a criação dessa Lei é um reflexo de sua constante preocupação em criar soluções práticas e eficazes para enfrentar os altos índices de violência contra as mulheres no Estado. Ele destaca a importância de dar voz e segurança às vítimas, especialmente em momentos de grande vulnerabilidade.
“A ‘Lei do X’ é uma ferramenta poderosa e inovadora para proteger nossas mulheres. A ideia é simples, mas a sua importância é imensa. Ela dá uma oportunidade de socorro onde muitas vezes a vítima não tem como pedir ajuda de outra forma. Não podemos aceitar que a violência continue tomando conta das nossas casas e das nossas ruas”, declarou o deputado.
Busca de ajuda
As vítimas de violência podem procurar qualquer um dos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) na capital e interior.
Em situações de emergência, a vítima, um familiar ou qualquer pessoa próxima pode ligar para o 190, 180 e 181.
Em Manaus, existem quatro unidades especializadas no atendimento de violência doméstica:
Sapem I – Parque Dez
Endereço – Avenida Mario Ypiranga Monteiro (Antiga Recife), conjunto Eldorado, nº 3.395, atrás da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – Parque 10 de Novembro – CEP – 69050-030
Telefone – (92) 98483-5974 / 98402-8631
Sapem II – Cidade de Deus
Rua Santa Ana, s/nº, bairro Cidade de Deus, dentro da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher – anexa ao 13º DIP
Telefone – (92) 98483-5052
Sapem III – Zona Sul
Rua Desembargador Filismino Soares, nº 155, dentro da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – Colônia Oliveira Machado
Telefone – (92) 98484-1012
Sapem IV – Zona Leste
Rua Miguel Faraday, 210, bairro São José Operário
Telefone – (92) 98500-6400