Após a instituição do Comitê Permanente de Enfrentamento à Estiagem, Eventos Climáticos e Ambientais pelo Governo do Estado, nesta segunda-feira, 27/1, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), voltou a cobrar que o Executivo municipal atenda ao requerimento de sua autoria que propõe a implementação de um Comitê Municipal Permanente de Crise.
O objetivo é monitorar e atuar, de forma antecipada, diante das situações emergenciais que se apresentam em razão das cheias e vazantes históricas dos rios e igarapés, além dos alagamentos, deslizamentos e outros incidentes causados pelas fortes chuvas.
“As questões climáticas se apresentam com cada vez mais complexidade, por isso é importante que tanto o Estado quanto o município tenham diretrizes planejadas e organizadas para quando os problemas se apresentarem. Hoje, o governo estadual deu um importante passo nesse sentido, mas falta o município de Manaus. Há na capital, apenas a instalação de um comitê de crise provisório, sempre que uma situação crítica se apresenta, no entanto, nossa cidade precisa de muito mais”, reforçou.
Desde junho do ano passado, estava ativo o comitê para resposta à estiagem severa que atingiu o Estado. O novo decreto assinado nesta segunda-feira, que trata sobre o comitê permanente, leva em consideração o contexto mundial, em decorrência de eventos climáticos e ambientais terem se tornado frequentes, e, ainda, pela necessidade da vigilância constante dos fenômenos na região amazônica, tais como a cheia e a vazante dos rios.
Esfera municipal
Apresentada mediante o Requerimento nº 3.898/2024, a indicação encaminhada ao prefeito de Manaus destaca que os eventos extremos têm ocasionado impactos graves sobre a infraestrutura urbana, a economia local, a segurança e a saúde da população, demandando uma resposta coordenada e eficiente por parte das autoridades públicas.
“O Comitê Municipal Permanente de Crise seria responsável por monitorar, prever e mitigar os efeitos adversos dessas situações emergenciais na capital”, esclareceu.
Conforme a indicação, o comitê deve envolver diversas secretarias e órgãos municipais, em articulação com instâncias estaduais e federais, incluindo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e demais entidades de pesquisa que possam oferecer dados e previsões essenciais às tomadas de decisão.
Entre as responsabilidades do Comitê Municipal Permanente de Crise estariam o monitoramento contínuo dos níveis dos rios e igarapés; a articulação de ações emergenciais e preventivas; o planejamento e a execução de campanhas de conscientização pública sobre as ações de prevenção e resposta e o estabelecimento de uma comunicação direta e eficaz com as comunidades mais vulneráveis no estabelecimento de procedimentos de segurança.