A 4ª edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2024), realizada em abril passado, consolidou-se como um evento fundamental para o fortalecimento legislativo do interior do Estado. Realizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o fórum marcou a entrega das Leis Orgânicas atualizadas para os municípios de Santa Isabel do Rio Negro (distante a 630 quilômetros de Manaus), Manicoré (332 quilômetros), Beruri (271 quilômetros), Canutama (619 quilômetros), Japurá (744 quilômetros), Lábrea (68 quilômetros) e Tapauá (523 quilômetros). Além disso, foram entregues os Regimentos Internos revisados das Câmaras Municipais de Manicoré (332 quilômetros), Parintins (369 quilômetros), Rio Preto da Eva (57 quilômetros), Maués (276 quilômetros) e São Gabriel da Cachoeira (852 quilômetros).
Essas atualizações foram viabilizadas pelo Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), órgão vinculado à Aleam, que presta suporte técnico-jurídico às Prefeituras e Câmaras Municipais. Criado em 2011, pela Resolução Legislativa nº 508, de 26 de dezembro de 2011, o CCOTI já auxiliou 11 municípios em processos de revisão legislativa de suas Leis Orgânicas e se destacou como um elo entre o Poder Legislativo Estadual e as demandas das Câmaras Municipais do interior.
Segundo a diretora do CCOTI, Eliane Ferreira, muitas legislações municipais estavam há décadas desatualizadas. Esse cenário, que compromete a governança local, começou a mudar com o trabalho do CCOTI, que promove a revisão das Leis Orgânicas e Regimentos Internos em um processo que inclui audiências públicas e ampla participação popular. Para Ferreira, o suporte da Aleam tem sido essencial para que os municípios modernizem suas legislações, atendendo às necessidades contemporâneas.
“A gente permanece com as entregas das Leis Orgânicas e do Regimento Interno em 2025 durante a próxima edição do Feclam, que será realizada em abril. Iremos entregar os Regimentos Internos das Câmaras Municipais de Beruri, Boca do Acre e Santo Antônio do Içá. Para 2025, pretendemos também realizar encontros regionais por calhas de rio, levantando o que foi implantado e quais são as demandas dos municípios, além de levar cursos, seminários, palestras e formações, para realmente fortalecer o mandato dos parlamentares municipais”, revelou.
O presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), destacou o compromisso da instituição em capacitar e apoiar os municípios do interior. “As Leis Orgânica e também as Casas Legislativas do interior precisam de aperfeiçoamento. Para a Assembleia, é uma grande satisfação ser esse instrumento que vai impactar positivamente na vida da população. Nosso objetivo é que todos os municípios e as Câmaras Municipais do interior possam se atualizar e acompanhar a contemporaneidade”, afirmou. Ele também salientou o impacto das atualizações na promoção de políticas públicas eficientes e na valorização da diversidade cultural e social do Estado. “Com a atualização, com certeza os entes públicos contribuirão com a população da melhor forma possível”, avaliou.
Feclam 2024
Com o tema “Os desafios das políticas públicas no Amazonas”, o Feclam 2024 reuniu parlamentares e servidores municipais de 62 cidades para debater questões cruciais da administração pública. O evento incluiu palestras sobre temas como sistema eleitoral, marketing político e legislação eleitoral, além de oficinas práticas.
Durante o fórum, a entrega do Regimento Interno da Câmara de São Gabriel da Cachoeira ganhou destaque especial, coincidindo com o Dia dos Povos Indígenas. O município, que abriga 23 etnias, é considerado o mais indígena do Brasil. A inclusão dessa diversidade na legislação municipal foi um marco histórico, fortalecendo o reconhecimento e a preservação cultural.
Compromisso com o desenvolvimento
A meta estabelecida pela gestão da Aleam, sob a presidência de Roberto Cidade, é alcançar 100% dos municípios do Amazonas até o final da legislatura. A diretora do CCOTI reafirmou que o processo de atualização legislativa é desafiador, mas essencial. Com prazos que podem variar de seis meses a dois anos, o trabalho do CCOTI tem impacto direto na governança e no desenvolvimento local.
O Feclam tornou-se uma marca da Assembleia Legislativa do Amazonas, reforçando a importância do diálogo entre as diferentes esferas do poder público. A entrega das Leis Orgânicas e dos Regimentos Internos atualizados simboliza um compromisso contínuo com a modernização e o fortalecimento das instituições municipais.