O Projeto de Lei (PL) nº 434/2024, apresentado pelo deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no final de 2024, e seguiu para sanção do Executivo. Após ser convertido em lei, deverá fomentar o desenvolvimento sustentável da piscicultura. A atividade envolve a criação de peixes em cativeiro, como o tambaqui e o matrinxã, sendo uma alternativa econômica importante para o setor primário do Estado.
O projeto foi fundamentado em princípios e objetivos claros para que sejam aplicados diretrizes e instrumentos a serem regulados conforme conveniência e oportunidade do Poder Executivo, para incentivar não somente o desenvolvimento econômico e social desse setor, mas também promover a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do Amazonas.
No Amazonas, a piscicultura enfrenta diversos desafios, mas também oferece oportunidades significativas de emprego e renda, pois representa a atividade pecuária que mais cresce no Amazonas e no Brasil, tendo apresentado um avanço tecnológico no sistema produtivo, proporcionando aos piscicultores aumento na produtividade.
“A atividade é estratégica porque funciona como um frigorífico natural, ajudando a manter os estoques naturais dos peixes, principalmente o tambaqui, suprindo o mercado na entressafra de pescado” destacou o autor da matéria, deputado Adjuto Afonso, em justificativa do documento.
Incentivador do setor primário, o parlamentar, que nasceu no interior do Amazonas, apresentou o PL porque tem conhecimento da necessidade de tornar a prática mais sustentável, sendo necessária a diminuição do impacto ambiental em prol da preservação dos ecossistemas aquáticos e da biodiversidade.
“A matéria se faz necessária ainda ao enfrentamento das dificuldades na aquisição da ração para os peixes e aquisição de alevinos, à escassez de informação e técnicos especializados, e também às secas sazonais e severas dos rios”, finalizou.