O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento indicativo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) solicitando que o Governo do Estado encaminhe, em caráter de urgência, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Polícia Penal do Amazonas. A iniciativa visa regularizar a situação da categoria e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais responsáveis pela segurança dos presídios estaduais.
De acordo com Cabo Maciel, a Polícia Penal enfrenta grave defasagem de efetivo, comprometendo a segurança do sistema prisional. “Atualmente, temos pouco mais de 60 policiais penais para guardar presídios e cadeias públicas, muitos deles em idade de aposentadoria. Isso é inaceitável para um setor tão estratégico da segurança pública do Amazonas”, destacou o parlamentar.
O requerimento apresentado por Cabo Maciel baseia-se na Emenda Constitucional nº 104/2019, que transformou os antigos agentes penitenciários em policiais penais, vinculados ao órgão administrador do sistema prisional estadual. No entanto, mesmo com a mudança constitucional, a regulamentação da carreira no Amazonas ainda não foi concretizada, deixando os servidores sem plano de carreira definido.
Outro ponto abordado no documento é a necessidade de realização de um concurso público para suprir o déficit de efetivo. O último certame para a categoria ocorreu em 1986, e, desde então, o Estado optou pela terceirização do serviço penitenciário, o que, segundo Cabo Maciel, contraria a legislação vigente. “Precisamos garantir que a Polícia Penal tenha estrutura e valorização compatíveis com a importância do seu trabalho. A terceirização não pode ser a solução para a segurança dos nossos presídios”, afirmou.
O requerimento aguarda tramitação na Assembleia Legislativa e, caso aprovado, será encaminhado ao governador Wilson Lima para providências. O deputado Cabo Maciel reafirmou seu compromisso com a segurança pública e ressaltou que continuará lutando pela valorização dos policiais penais do Amazonas.